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Formulários Anatel

Processo Eletrônico na Anatel

A partir de 2016, os usuários passaram a poder protocolar documentos através da Internet, sem precisar dos Correios ou de comparecer na Anatel mais próxima.
Para obter tal facilidade, os novos usuários são cadastrados com os seguintes passos:
  1. Preencher o formulário online: Cadastro de Usuário Externo;
  2. Imprimir e preencher o Termo de Concordância e Veracidade;
  3. Juntar uma cópia de um documento de identificação com a mesma assinatura;
  4. Enviar os documentos do passo 2 e 3 pelos Correios ou comparecer em uma das unidades da Anatel.
Pronto! Esse será o último papel que o usuário entregará na Anatel!

Cadastro de Usuário Externo – SEI

Termo de Concordância e Veracidade.

Uma vez que o acesso (login e senha) do SEI for liberado para o usuário (mediante os quatro passos acima), o sistema de processo eletrônico da Anatel poderá ser acessado através do seguinte link:
 
 
Para facilitar o acesso de celulares ao SEI, o código QR pode ser lido na figura abaixo:
 
Maiores informações podem ser obtidas diretamente do Manual do Usuário Externo no SEI.