Como me torno um Radioamador?
Para tornar-se um Radioamador é necessária a autorização da Anatel, que depende da prévia verificação da capacidade operacional e técnica do interessado, mediante exames aplicados. De acordo com a habilitação técnica e operacional demonstrada, o radioamador é incluído nas classes:
- Classe A – Acesso restrito ao radioamador classe “B”, depois de decorrido um ano da data de expedição do certificado COER – Certificado de Operador de Estação de Radioamador na classe “B”;
- Classe B – Menores de 18 anos, após terem decorrido dois anos da data de expedição do COER – Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe “C” ou maiores de 18 anos, em qualquer hipótese;
- Classe C – Maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.
QUEM PODE OBTER A AUTORIZAÇÃO PARA SER RADIOAMADOR?
- Brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões;
- Portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com brasileiros;
- Radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;
- Radioamadores estrangeiros, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe desde que estejam prestando serviço no Brasil.
QUAIS AS NORMAS E REGULAMENTOS REFERENTES AO SERVIÇO DE RADIOAMADOR?
As informações podem ser encontradas na página específica da Anatel. Para acessá-las use o link abaixo:
http://www.anatel.gov.br
EXISTE ALGUMA EXIGÊNCIA PARA O SERVIÇO DE RADIOAMADOR?
Para o Serviço de Radioamador é necessária a realização de testes e avaliação da capacidade operacional e técnica para operação da estação, devendo o candidato procurar as Diretorias da LABRE, nas capitais dos Estados, ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da Anatel.
COMO FAZER EXAME PARA O SERVIÇO DE RADIOAMADOR?
Para fazer exame de Radioamador, o interessado deve procurar as Diretorias do LABRE, nas capitais dos Estados, ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da ANATEL, para verificar o calendário anual de realização de testes para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER.
QUAL A DESPESA PARA TORNAR-ME UM RADIOAMADOR?
Para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER não existe qualquer despesa. Para obtenção da licença para funcionamento da Estação de Radioamador, deverá ser comprovado o recolhimento de:
- R$ 33,52 para cada estação fixa;
- R$ 33,52 para cada estação repetidora;
- R$ 26,83 para cada estação móvel.
Além dos valores mencionados, deverão ser pagos os encargos referente à execução do serviço e pelo direito do uso da radiofrequência (art. 48 da Lei nº 9.472/97; Lei Geral das Telecomunicações).
