Veja os procedimentos para obtenção do Certificado de Radioamador
Os interessados devem fazer prova para avaliação de conhecimentos técnicos. Se preferir, acesse o vídeo tutorial do colega PY2QB – Ricardo com o passo a passo completo.
ATENÇÃO: Devido as diretrizes referentes aos cuidados com a pandemia de Coronavirus, a ANATEL está aplicando as provas de forma ONLINE via internet, podendo o candidato se inscrever na agenda de qualquer estado, conforme o calendário que for disponibilizado no SEC . Para conhecer melhor os pré-requisitos e se inteirar dos procedimentos necessários para prestar os exames de forma remota, Veja o manual.
O Serviço Radioamador é um serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.
Antes da obtenção da outorga do serviço de Radioamador, faz-se necessário a obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER). Para isso o interessado deve consultar os Procedimentos para obtenção do Certificado de Operador de Estações de Radioamador – COER.
Para obtenção do COER é necessária aprovação em testes de avaliação, cujas matérias variam de acordo com a classe do COER (C, B ou A). A expedição do COER é gratuita. Teste os seus conhecimentos com o simulador das provas CLICANDO AQUI.
- Classe C: Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações
- Classe B: Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse
- Classe A: Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse
Observações: Menores de 18 anos só podem solicitar o COER classe B após decorridos 2 anos da data de expedição do COER classe C. Para ser classe A, é preciso um ano de expedição do COER classe B.
Para obter a condição de aprovado, o requerente deve obter uma nota mínima de:
- 70% na prova de Técnica e Ética Operacional
- 70% na prova de Legislação de Telecomunicações
- 50% na prova de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (Classe B)
- 70% na prova de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (Classe A)
Para aprovação nas provas de Código Morse é necessário, no mínimo:
- Acertar 87 caracteres dos 125 caracteres totais (Recepção Auditiva)
- Acertar 87 caracteres dos 125 caracteres totais (Transmissão Manual)
O COER pode ser obtido por qualquer pessoa física residente no Brasil e é expedido gratuitamente. O Certificado é intransferível, tem prazo de validade indeterminado e habilita seu titular a obter autorização para executar o Serviço de Radioamador e a operar estação devidamente licenciada.
A LABRE-RS disponibiliza uma apostila completa em PDF sobre Técnica e Ética operacional. Clique Aqui
Provas para obtenção do COER de acordo com a Classe pretendida – Teste os seus conhecimentos realizando o simulado da prova com as questões da Anatel CLICANDO AQUI.
COER classe C:
Legislação de Telecomunicações , de 20/12/2008 (PDF, 149.0Kb) e
Técnica e Ética Operacional , de 20/12/2008 (PDF, 91.0Kb)
COER classe B:
Legislação de Telecomunicações , de 20/12/2008 (PDF, 149.0Kb),
Técnica e Ética Operacional , de 20/12/2008 (PDF, 91.0Kb),
Eletrônica e Eletricidade , de 20/12/2008 (PDF, 97.0Kb) e
Instruções para as provas de Telegrafia
COER classe A:
Eletrônica e Eletricidade , de 20/12/2008 (PDF, 97.0Kb)
Veja também:
Erratas das apostilas de testes de avaliação para obtenção de COER
O requerente deve acessar o Sistema SEC, consultar a agenda de prova disponível e solicitar sua inscrição. Essa inscrição é gratuita. Para acessar o SEC é necessário cadastrar-se em Ainda não sou cadastrado.
Para consultar a agenda no SEC, clique em Menu Principal, depois em Agenda e por fim em Consultar. Para efetuar a inscrição, clique em Menu Principal, depois em Prova e por fim em Incluir.
Se o requerente for menor de 18 anos, a inscrição deve ser solicitada pelo seu representante legal. A documentação exigida neste caso é:
- Documento solicitando a inscrição na prova para obtenção do COER assinado pelo representante legal
- Cópia simples dos documentos de identidade (do menor e do representante legal)
- Cópias simples dos CPFs (do menor e do representante legal)
Observação: se o requerente for estrangeiro, além dos documentos citados acima, apresentar cópias autenticadas do passaporte ou carteira de estrangeiro em vigor.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA PESSOA FÍSICA
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA PESSOA JURÍDICA
É importante destacar que só são permitidas as pessoas jurídicas previstas na Resolução 449/2006. É obrigatória a indicação de um radioamador classe “A”, que será responsável pelas estações da pessoa jurídica.
O Serviço Radioamador pode ser administrado pela internet, no Sistema de Controle do Radioamador (SCRA). O SCRA possibilita ao requerente incluir/excluir estação(ões), alterar o endereço de correspondência, gerar boleto(s) e imprimir licença(s). Esses procedimentos exigem o envio da documentação devida para a Anatel.
PASSOS PARA SE TORNAR RADIOAMADOR
- Seja aprovado nos exames de capacidade operacional e técnica, conforme orientado acima, desta forma você estará habilitado ao serviço. Imprima o COER e mantenha em sua carteira, assim você poderar operar qualquer estação licenciada do serviço, mesmo que ainda não possua o serviço ou estação própria;
- O Radioamdor é um Serviço de interesse Restrito. Assim, será necessário primeiro obter outorga para o Serviço de Interesse Restrito (código 002). Solicite o Serviço de Interesse Restrito utilizando o Sistema Mosaico. Nesse sistema, após selecionar o serviço de interesse restrito, escolha a modalidade com o código 302 (Radioamador), seguindos os passos do MANUAL DE OUTORGA DO MOSAICO.
- Após a quitação do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviço (PPDES) referente ao serviço 002, que pode levar até 5 dias úteis para constar nos sistemas da agência, você deverá aguardar a assinatura e publicação do Ato de Outorga do Serviço de Interesse Restrito. Somente após a publicação desse Ato, será possível continuar o andamento e solicitar as licenças de estação. Para consultar o andamento do processo e verificar a publicação do Ato de Outorga, use a pesquisa pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
- O Ato de Outorga só estará publicado quando for exibida a data de publicação no diário oficial, na parte superior do documento. Este Ato também poderá ser verificado na seção correspondente do DOU. Após a publicação, você estará apto a explorar qualquer serviço de interesse restrito, inclusive o Radioamador;
- Depois que o Ato de Outorga for publicado, entre no SEI para efetuar o PETICIONAMENTO->PROCESSO NOVO do SEI
- Preencha corretamente o tipo e quantidade de estações. Pode ser indicada uma sugestão de indicativo a ser utilizdo pelas estações, dentro das regras de atribuição da Resolução 449/2006. Observe que o indicativo de chamada é da estação, e não do operador, assim só existe indicativo quando houver estação licenciada;
- Aguarde os boletos de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR) e Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) por e-mail. Certifique-se de informar um e-mail que esteja correto e ao qual você tenha acesso;
- Após o pagamento desses boletos, mais uma vez aguarde a compensação, que pode levar até 5 dias úteis para constar nos sistemas da agência;
- Quando os boletos forem compensados você será notificado via e-mail para entrar no SEI e baixar a sua Licença de Estação de Radioamador.
- Pronto! Bem vindo ao radioamadorismo!
Pela outorga do serviço e pelo licenciamento de estação(ões) são cobrados:
- Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviço (PPDES) no valor de R$ 20,00, cobrado uma única vez ao obter o Serviço de Interesse Restrito pela primeira vez.
- Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR): R$ 20,00 por um período máximo de 20 anos.
- Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) de R$ 26,83 para cada estação móvel e R$ 33,52 para cada estação fixa;
- O PPDUR e TFI são cobrados novamente quando a validade da radiofrequência vence. A validade da radiofrequência coincide com a validade da licença das estações. Assim, a validade máxima de uma licença de estação é de 20 anos.
Anualmente, até o dia 31 de março de cada ano, serão cobradas as taxas abaixo:
- Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), no valor de R$ 8,85 para cada estação móvel e R$ 11,06 para cada estação fixa.
- Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), no valor de R$ 1,34 para cada estação móvel e R$ 1,68 para cada estação fixa.
Baixe os boletos para fazer os pagamentos mencionados acima. Para acessar o sistema, deverá ser informado o CPF/CNPJ e o FISTEL da entidade, disponível no último boleto anterior ou pelo SCRA. Ao entrar na página para gerar os boletos, serão mostrados avisos importantes que devem ser lidos, antes de clicar em “Fechar”, no topo direito da página. Acesse ainda, as orientações para a impressão dos boletos.
É importante destacar que A ANATEL não envia boletos pelo correio, sendo necessário o interessado acessar o sistema de boletos em março de cada ano e realizar a impressão nesse sistema.
OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO RADIOAMADOR
O Radioamador brasileiro devidamente autorizado poderá operar também em alguns países americanos que fazem parte do CITEL, requerendo uma licença móvel especial chamada IARP (International Amateur Radio Permission), de acordo com o estabelecido na Convenção Interamericana Sobre a Permissão Internacional de Radioamador.
Há vários acordos celebrados entre o Brasil e outros países, relacionados ao Serviço Radioamador. Para saber mais, acesse o repositório do serviço Concórdia, no sítio eletrônico do Ministério das relações Exteriores (MRE).
As entidades autorizadas do serviço, nos termos do regulamento, também podem operar satélites de radioamador, também conhecidos como “Pequenos Satélites”, ou “Cubesats“. Para maiores informações sobre o uso de satélites de radioamador em relação ao Brasil e os procedimentos preparatórios antes do lançamento, consulte Pequenos Satélites Radioamadores.
As estações do Serviço de Radioamador devem operar nas condições estabelecidas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüências, bem como no Regulamento sobre Radiação Não Ionizante.